O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na madrugada desta sexta-feira (25), a favor da chamada “revisão da vida toda”, ou seja, da possibilidade de recalcular a aposentadoria para um grupo de beneficiários do INSS que trabalhou no período anterior a julho de 1994. Com isso, formou-se maioria, por 6 a 5, entre os membros da Corte para considerar constitucional o entendimento, aplicando-o a todos os processos do tipo que tramitam no país.
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A decisão ainda pode ser modificada, uma vez que o prazo para encerramento do julgamento, que ocorre no plenário virtual, vai até o dia 8 de março. Até lá, algum ministro pode pedir que o caso seja levado ao plenário físico. Cabem ainda embargos de declaração na decisão.
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Caso o placar seja mantido, aposentados que foram prejudicados com uma mudança nas regras previdenciárias há mais de 20 anos terão direito a solicitar um reajuste retroativo em seus benefícios, com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994.
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