por Carvalho e Ferreira Advocacia | abr 13, 2022 | Notícias
O Projeto de Lei 696/22 estabelece regras para o controle da jornada do trabalhador rural. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o uso de registros manuais, mecânicos ou eletrônicos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina...
por Carvalho e Ferreira Advocacia | abr 13, 2022 | Notícias
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), participantes pediram a derrubada do veto ao orçamento do INSS (VET 11/2022); a redução de metas abusivas de trabalho para compensar a falta de funcionários; a realização de...
por Carvalho e Ferreira Advocacia | abr 5, 2022 | Notícias
A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou, hoje (1º), ao seu décimo dia, afetando o atendimento aos segurados de ao menos 21 estados, além do Distrito Federal, onde as atividades presenciais estão paralisadas. Segundo a...
por Carvalho e Ferreira Advocacia | abr 5, 2022 | Notícias
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai considerar a data original da perícia para pagar o auxílio-doença aos segurados que não conseguirem ser atendidos durante a greve dos peritos, que começou nesta quarta-feira (30), segundo informou o órgão...
por Carvalho e Ferreira Advocacia | abr 5, 2022 | Notícias
O Projeto de Lei 439/22 prevê a possibilidade de crianças e adolescentes órfãos em razão de catástrofes naturais receberem, até os 18 anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Orgânica da...
por Carvalho e Ferreira Advocacia | mar 31, 2022 | Notícias
Não há óbice legal para que a atividade especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devidamente averbada, seja somada ao tempo especial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na contagem de tempo de contribuição para concessão de aposentadoria...
