Notícias e Artigos

O Projeto de Lei 4484/21 concede seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela doença de Haff na região de atuação do pescador. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor é o deputado Airton Faleiro (PT-PA)....

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou emenda do Senado ao...

Centrais sindicais e confederações nacionais de diversas categorias profissionais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde que reduziu de 14 para 10 dias o período de afastamento de...

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, José Carlos Oliveira, participou nesta terça-feira (15), em Brasília (DF), de reunião com integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores  para tratar...

Na última quarta-feira, dia 9 de fevereiro, foi aprovado, pelo Plenário do Senado Federal, o projeto de lei (PL) 4491/2021, que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As perícias são necessárias nos...

Para a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, é indispensável que a doença tenha sido adquirida no ambiente de trabalho e, ainda, que as condições laborais exponham o trabalhador a risco diferenciado de contaminação, pela própria natureza da atividade ou...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado do...

No caso de ação revisional, para efeitos prescricionais, é irrelevante a data em que a sentença que se pretende modificar transitou em julgado, por se tratar de parcelas sucessivas, cada uma delas disciplinada pela ordem jurídica vigente na época de seu vencimento....

O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, esteve reunido na tarde da quarta-feira (2) com o presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, Isaac Sidney, e com o diretor de Relações Institucionais da Federação, Adauto Duarte. A visita dos representantes da...

O Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, tem um déficit mensal de 100 mil processos. Isso porque a cada mês, dos 800 mil pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios que chegam, o instituto só finaliza 700 mil. Por isso, a fila de trabalhadores com pedidos...

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ganhou mais uma funcionalidade. A ferramenta permite agora a magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região efetuarem “solicitação de telas” junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diretamente no...

O Projeto de Lei 5628/19 eleva de 60 para 65 anos a idade da pessoa considerada  idosa para efeitos legais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a Lei do Atendimento Prioritário. Autor da proposta, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS)...

O PDT entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de Medida Liminar, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Luiz Fux, para que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) cumpra os prazos estabelecidos...

O governo anunciou nesta quarta-feira (2/2) mudanças que impactam cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse público não terá mais que fazer mais a prova de vida...

Os médicos peritos do INSS divulgaram nesta quinta-feira que vão paralisar os trabalhos na próxima segunda-feira, como resposta à falta de reajuste salarial. A categoria cobra recomposição salarial de quase 20%, relativa às perdas inflacionárias de 2019 a 2022. Em...

A Polícia Federal fez hoje (27) uma operação contra fraudes na concessão de auxílios por incapacidade temporária na capital paulista e em Mogi das Cruzes (Grande São Paulo). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas residências de dois servidores...

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, o qual a agravante pretendia impugnar decisão que indeferiu o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, em sede de execução e cumprimento...

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu como atividade especial períodos em que um segurado trabalhou como motorista de uma granja. A decisão também determinou ao...