Notícias e Artigos

Por considerar que a demora ultrapassou prazo razoável, o desembargador Osni Cardoso Filho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve uma liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise, em até 30 dias, de um pedido...

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma professora de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do seu benefício...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual e...

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.100 até 31 de dezembro de 2021) terão reajuste de 10,16% neste ano. O aumento vale também para benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e...

A partir de 2022, os beneficiários do INSS terão que realizar a prova de vida no mês de aniversário. Atualmente, a obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até o fim do ano. Dessa forma, os beneficiários que não realizaram a prova de vida de novembro de 2020 até...

Os segurados que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir as datas de pagamento dos benefícios em 2022. O calendário, divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Os...

Trabalhadores rurais que pretendam aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ficar isentos da multa imposta a segurados que decidam efetuar contagem recíproca do tempo de serviço (migração de um sistema previdenciário para outro). O benefício é...

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidente, o que os tem deixado sem os pagamentos. Desde...

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de fraudar 1.505 aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e causar prejuízo de R$ 76 milhões aos cofres públicos. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Goiânia. Na casa de um dos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilização em uma união homoafetiva. O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago por 120 dias a partir do nascimento da criança,...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos. Na prática, a mudança pode afetar os trabalhadores que...

O Natal dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será minguado em 2021. Isso porque os segurados receberam o 13º salário antecipadamente, dividido em duas parcelas, no primeiro semestre (pagas de 25 de maio a 8 de junho e de 24 de...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuar a revisão periódica dos benefícios previdenciários por incapacidade e assistenciais concedidos judicialmente. Além...

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7027, contra a Lei estadual 12.027/2021 da Paraíba, que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) limites financeiros para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2021, para um total de 129.734 processos, com 160.030 beneficiários. A soma atinge...

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que reconheceu como especial período em que um segurado trabalhou com serviços gerais e gerência de posto de gasolina. A decisão também determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano)...